O terceiro aniversário do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi comemorado hoje (27/8) com a assinatura de políticas públicas que beneficiam todas as regiões do País. Entre as ações, a assinatura da concessão de Direito Real de Uso de 5,5 milhões de hectares de terras para comunidades tradicionais que vivem em unidades de conservação, além da criação de seis reservas particulares do patrimônio natural (RPPN) e da doação de 65 mil metros cúbicos de madeira ao Ministério do Desenvolvimento Social.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ressaltou a importância das medidas. As terras cedidas para uso das comunidades são de domínio da União, localizadas em unidades de conservação na Amazônia. A cessão é resultado de uma Portaria Interministerial, de março deste ano, que regulariza a transferência de áreas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ao ICMBio.
"Agora a terra é nossa, trabalhamos assegurados", ressaltou Pedro Jonas, da comunidade Lago de Capanã Grande, que fica na Reserva de Extrativismo Manicoré, no Amazonas. Para entender o que significa a titulação para ele, basta pensar que as 200 famílias do povoado chegaram a ser condenadas a pagar uma indenização reivindicada por um pretenso proprietário da área, que lhes cobrava renda pela produção, mas a situação foi revertida em recurso judicial. O título os inclui como beneficiários de outras políticas públicas, como por exemplo, o acesso a crédito. Por meio de programas do MMA, as famílias aprenderam a colher e tratar a castanha de modo que o alimento tenha mais qualidade e mais preço no mercado.
Durante a solenidade, a Superintendência do Patrimônio da União e a SPU-DF entregaram um terreno para construção da sede do ICMBio, no Setor de Clubes Sul, em Brasília. Foram ainda doados 65 mil metros cúbicos de madeiras apreendidas em unidades de conservação como apoio a ações do Ministério do Desenvolvimento Social e foram assinados diversos atos, como a criação de seis RPPNs e aprovação de planos de manejo em unidades de todas as regiões do Brasil.
Ao final do evento, Izabella Teixeira ressaltou a participação dos servidores dos órgãos ambientais nas conquistas para a conservação da natureza e geração de renda. A ministra lembrou que no local em que foi comemorado o aniversário do ICMBio, o Parque Nacional de Brasília, morou o ecologista José Lutzenberger, quando foi secretário do Meio Ambiente (não existia ministério), entre 1990 a 1992. Quando ele falava em reciclagem pensava-se que ele era um sonhador. Agora, em Belo Horizonte, por exemplo, teriam que ser contratados 40% a mais de garis se não fossem os catadores . Ela se referia à organização das cooperativas da capital mineira que é exemplo para o País, e à Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em 2 de agosto, que representa uma das importantes conquistas ambientais e para a inclusão social.
