O projeto de lei nº 002/10, que propõe algumas alterações à Lei Municipal 4.508 de autoria do vereador Luiz Cláudio da Silva, o Soró (DEM), será votado hoje (17), às 18h, na Câmara Municipal de Volta Redonda. A lei determina o atendimento veterinário gratuito aos animais de rua de Volta Redonda.
Apresentado no fim do ano passado, o projeto de lei foi aprovado em primeira e segunda votação na Câmara, mas teve o veto do prefeito Antônio Francisco Neto (PMDB), e, por isso, retorna à Casa nesta quinta-feira.
O ajuste para a lei 4.508 determina que o tratamento gratuito priorize animais de rua e de pessoas com baixo recurso financeiro e prevê ainda: convênio com clínicas veterinárias, universidades e construção de um centro de referência animal; registro e controle dos animais do município; programa permanente de controle reprodutivo de cães e gatos através da castração em massa (inclusive os animais de rua); realização de campanhas educativas pela guarda responsável, como prevenção de abandono e superlotação de animais nas ruas; proibição do extermínio de animais domésticos abandonados como controle populacional ou de zoonoses e acompanhamento de representantes de Ongs de defesa animal nas atividades propostas.
Fonte: Diário do Vale
Fonte: Diário do Vale
